Tribunal nega recurso do PSDB e mantém votos do União Brasil
Decisão afasta possibilidade de oposição
Uma pendência da eleição municipal de 2024 foi resolvida na semana passada, com o julgamento de um recurso pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O PSDB pedia a anulação da votação obtida pelo União Brasil, alegando que uma das candidatas, Eloísa Marlene Haack, teria concorrido apenas para preencher a cota de gênero. Ela obteve 7 votos.
O TRE julgou improcedente o recurso do PSDB, que alegava cerceamento de defesa pelo indeferimento de requisição de prontuários médicos e sustentava a configuração da fraude com base na Súmula 73 do TSE.
O União Brasil sustentou que a candidata não conseguiu fazer plenamente a sua campanha em virtude da situação de saúde de seu companheiro.
Em seu relatório, o Desembargador Leandro Paulsen, relator do recurso, sustentou que o registro e o início do período eleitoral antecederam o agravamento crítico comprovado nos prontuários. "Assim, o que os autos evidenciam é uma candidatura inicialmente séria e possível, posteriormente atravessada por evento grave, superveniente e de impacto direto no desenvolvimento da campanha, e não uma candidatura fabricada para contornar a regra de gênero", resumiu o desembargador. Ele foi acompanhado de seus colegas no seu voto, e a decisão foi unânime.
O julgamento do recurso era aguardado com expectativa no meio político, já que uma decisão pela retirada da votação do União Brasil faria com que o PSDB assumisse uma vaga na Câmara de Vereadores, instalando a oposição na sua atual composição.
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