Sem licitação, empresa de ônibus pode ganhar mais R$ 594 mil

A Prefeitura de Gramado nunca fez uma licitação para o transporte coletivo de Gramado. Mesmo assim, a única empresa a prestar o serviço, continua recebendo subsídios públicos.

Na manhã de quinta-feira (25), a Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social (Mérito) da Câmara de Vereadores promoveu uma reunião para debater o déficit enfrentado pela empresa. O encontro contou com a participação de representantes da empresa, do Secretário de Trânsito , Tiago Procópio (Podemos), e da Procuradora-Adjunta do Município, Caiene Rodrigues. O objetivo principal foi discutir o projeto de lei que autoriza a concessão de subsídio tarifário no valor de R$ 594,6 mil.



O ponto central do encontro foi  a situação jurídica e operacional do transporte público no município, que carece de um contrato de licitação. Sem este contrato, o Executivo afirma que não pode subsidiar o transporte como em outros municípios. O modelo existente, hoje, em Gramado, depende do repasse de dinheiro para a empresa depois que ela fecha os números.

Segundo secretário de Trânsito, a falta de licitação também impede que a Prefeitura faça um planejamento anual para subsidiar o transporte público de forma mais eficaz. “Apesar dos esforços para justificar a impossibilidade de realizar uma licitação nos últimos três anos, há pressão do Ministério Público para que o processo seja realizado”, reconheceu Tiago Procópio.