Ronsoni tem nova derrota no TJ: rejeitado recurso de apelação

O vereador Rafael Ronsoni (PP) teve negado um recurso de apelação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em relação a condenação anterior em ação pública por ato de improbidade administrativa. A decisão, por unanimidade, publicada no dia 24 de setembro, foi da 4ª Câmara Cível, que teve como relatora a desembargadora Viviane Souto Sant'Anna.

A 4ªa Câmara decidiu, por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo integralmente a sentença que condenou Rafael Ronsoni por desvios de materiais para particulares, quando era Secretário de Obras. O atual vereador foi defendido pelo advogado Francisco Tiago Duarte Stockinger, que fez sustentação oral em sessão realizada no dia 16 de setembro.

Em seu relatório, a desembargadora Viviane Souto Sant'Anna manteve a decisão pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil de R$ 50 mil e proibição de contratar com o poder público por 8 anos. "Tais sanções são proporcionais à gravidade dos fatos, que envolvem 14 episódios de bens e serviços públicos para favorecimento de particulares em troca de apoio eleitoral, praticados de forma sistemática e por período prolongado", sustentou a desembargadora.