Revogação de lei era promessa de campanha, lembra promotor

'Desperdício de recursos e desinformação'

A revogação da Lei das Sacolas Plásticas - que na verdade era um projeto mais amplo de política ambiental, foi uma promessa de campanha do prefeito |Nestor Tissot (PP), na eleição de 2024, quando o adversário era Renan Sartori (MDB), autor do projeto original em 2020, junto com o vereador Professor Daniel (PT), hoje no PSD.

O fato foi lembrado pelo promotor Max Roberto Guazzelli, na ação para buscar a inconstitucionalidade do ato que revogou a lei. "Eu alertei que a revogação era inconstitucional, diante da incidência do princípio constitucional do não retrocesso ambiental. Falei ainda que o Município de Gramado iria perder todo o exaustivo trabalho de conscientização feito pelos servidores da Secretaria de Meio Ambiente junto aos supermercados e principalmente a todos os proprietários de pequenos mercados", sustentou o promotor. "Falei também que a comunidade de Gramado já estava acostumada com o uso de sacolas retornáveis ou com a utilização de caixas de papelão para levar as compras. Por fim, disse aos representantes do Município de Gramado que a lei era inovadora e inspiradora para os demais municípios, pois colocava Gramado na vanguarda ambiental no uso responsável do plástico e no respeito ao meio ambiente", destaca Max Guazzelli. "Como resposta, ouvi que sabiam que era retrocesso, mas que era promessa de campanha", complementou.

"Essa revogação foi o maior desperdício inútil de recursos públicos e de desinformação à população gramadense, com desrespeito ao meio ambiente, que é, ao fim e ao cabo, a nossa paisagem exuberante e principalmente a nossa fonte de vida". Ele estaca o trabalho do Procurador-Geral Alexandre Saltz ao ajuizar "tão importante ação para o meio ambiente".

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