O papel do MP na Nova Centralidade e no novo Plano Diretor

Em reunião realizada segunda-feira (21), a Prefeitura de Gramado apresentou ao Ministério Público do Rio Grande do Sul o projeto da Nova Centralidade. A proposta prevê a transferência de serviços públicos e privados, como secretarias municipais, escolas e agências bancárias, para a região norte do município.

A atuação do MP foi um dos fatores que contribuíram para a reformulação do novo Plano Diretor e para a inclusão da Nova Centralidade como projeto estratégico de desenvolvimento urbano sustentável. Participaram da reunião a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Moreira Marchesan; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Cláudio Ari Pinheiro de Mello; o promotor Max Guazzelli; os secretários municipais de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira, e de Planejamento, Rafael Bazzan (PP), equipes técnicas da Prefeitura e a consultora jurídica contratada para trabalhar no projeto da Nova Centralidade, Vanêsca Prestes.

Quando o município iniciou a elaboração de um novo plano diretor, entre 2021 e 2022, o MPpassou a acompanhar o processo antes mesmo do envio do projeto de lei à Câmara de Vereadores e durante toda a tramitação legislativa. A análise identificou pontos considerados preocupantes, como a ampliação da zona urbana em mais de 70%, a elevação dos índices construtivos, a verticalização da cidade e a ausência de dados da concessionária responsável pelo abastecimento de água e pelos serviços de esgotamento sanitário.

Segundo o promotor Max Guazzelli, a proposta original poderia comprometer o futuro fornecimento de água tratada, a coleta e o tratamento de esgoto, além de causar impactos em áreas ambientalmente sensíveis, como o Parque dos Pinheiros, a Encosta da Linha 28/Vale do Quilombo e a região do futuro Parque das Orquídeas, no morro central da cidade.

Para fiscalizar o processo, a Promotoria de Justiça  instaurou procedimento de acompanhamento e encaminhou duas rodadas de questionamentos à Câmara de Vereadores. Como os esclarecimentos necessários não foram apresentados pelo Executivo Municipal e pelo Conselho do Plano Diretor ao Poder Legislativo, a Câmara contratou a Fundação Luiz Englert, vinculada à Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Vanêsca Prestes, consultora jurídica especializada em Direito Urbanístico, para a realização de estudos especializados.

Os estudos apontaram que cerca de 50% da área urbana de Gramado ainda era composta por lotes vazios e que os índices construtivos previstos poderiam descaracterizar parques e encostas, além de gerar dificuldades para a infraestrutura urbana.

O trabalho conjunto resultou em consenso para a redução significativa dos índices construtivos e para a diminuição da expansão urbana prevista para cerca de 30% da área, concentrada principalmente na zona norte da cidade. Também ficou definido que a expansão deverá ocorrer sob condicionantes do Projeto Urbanístico Relevante Nova Centralidade, com planejamento prévio detalhado e estudos voltados à proteção ambiental.