MP firma TAC com o Skyglass para reparar danos ambientais

O acordo é resultado de inquérito civil que apurou irregularidades no licenciamento ambiental, incluindo supressão de vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e construções em faixa de 100 metros a partir da linha de ruptura do relevo, em desacordo com normas vigentes. Pareceres técnicos do Gabinete de Assessoramento Técnico do Ministério Público (GAT) e laudos do Instituto Geral de Perícias (IGP) confirmaram a ocorrência de dano ambiental.

Pelo TAC, a empresa compromete-se a compensar, em 90 dias, a degradação com a recuperação ou proteção de área equivalente à degradada, preferencialmente no próprio empreendimento ou em áreas contíguas destinadas à preservação. “Além disso, deverá pagar indenização de R$ 337 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) para compensar a parcela não recuperável da degradação ambiental”, destaca o promotor de Justiça Matheus Generali Cargnin, responsável pela assinatura do acordo.