Decreto ilegal sobre sacolas plásticas será suspenso

A Prefeitura de Gramado deve cancelar o decreto que suspendeu a vigência de uma lei sobre o uso de sacolas plásticas no comércio, após recomendação do Ministério Público. O decreto era ilegal, uma vez que suspendia uma decisão unânime dos vereadores. Um novo instrumento jurídico em relação ao tema deve ser anunciado nos próximos dias pelo Município.

O Ministério Público recebeu informações do Município de Gramado, dando conta da intenção de editar novo decreto, revogando o anterior, para atender a legislação municipal e dar novo prazo para atendimento à lei pelo comércio. As informações prestadas foram entendidas como suficientes pelo Ministério Público, inclusive, após contato com o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

(Foto: Divulgação)