Avança ação do PSDB contra o União. Câmara poderá mudar.

MP pede a nulidade de votos e recontagem

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo PSDB de Gramado contra o União Brasil e seus candidatos, por fraude à cota de gênero, teve parecer favorável do Promotor Eleitoral Max Roberto Guazzelli. Ele pediu a nulidade de todos os votos obtidos pelo União Brasil e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

O PSDB alega que a candidata a vereadora Eloísa Haack (União) não fez campanha e seu nome teria sido usado apenas para preencher o percentual de mulheres candidatas. Pediu, ainda, a declaração de inelegibilidade de André Castilhos - presidente do União Brasil, de Eloísa Haack "e demais candidatos que participaram/anuíram com a fraude nos termos da lei".

Em seu parecer, o promotor Max Guazzelli cita a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, que caracteriza a fraude à cota de gênero, e diz que a candidata e o partido incorreram nas três premissas: votação zerada ou inexpressiva (7 votos); prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação

financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura.

Se a argumentação for aceita pela juíza eleitoral Simone Chalela, o PSDB ganhará uma cadeira na Câmara de Vereadores de Gramado, com a volta de Professor Daniel, que fez 1.097 votos na eleição de 2024.

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