Ana Nery já havia obtido liminar: "irregularidades e vícios"

Contrato já havia sido assinado com o Ideas

Quatro dias antes da decisão da juíza Graziella Casaril, o Hospital Ana Nery obteve uma liminar que suspendia a licitação do São Miguel. No Mandado de Segurança, o grupo hospitalar alegou que o Chamamento Público destinado à seleção de Organização Social de Saúde para a gestão do São Miguel, encontrava-se "eivado de ilegalidades e vícios procedimentais". Sustentou que foi desclassificada do certame por excessivo formalismo e apontou, ainda, a

existência de histórico de denúncias e investigações envolvendo o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), única entidade habilitada para a gestão da casa de saúde.

Os advogados alegaram que o tempo entre a publicação do edital (23/12/2025) e o prazo final para envio dos documentos (07/01/2026), compreendendo o período de festividades de final de ano, configurava "restrição desarrazoada à competitividade e à impessoalidade do certame".

A juíza Aline Ecker Rissato, da 2ª Comarca de Gramado, aceitou os argumentos e suspendeu os efeitos do Chamamento Público, e o contrato que já havia sido assinado com o Ideas. Determinou, ainda, a suspensão de um ofício que notificou o Ana Nery sobre a rescisão do contrato. Além disso, a magistrada determinou a remessa dos autos ao Ministério Público para a avaliação de "eventuais irregularidades ou indícios de inidoneidade".

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