Tribunal mantém condenações de réus da Operação Papai Noel

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou por três votos a dois os recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação a ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, no âmbito da chamada Operação Papai Noel. A ação do MP iniciou em 2011, e resultou na condenação de pessoas que realizavam o Natal Luz pela prática de atos de improbidade administrativa. O julgamento aconteceu no dia 30 de outubro.

Durante o julgamento, a 2ª Câmara negou várias preliminares arguidas pelos advogados dos réus, como a alegação de incompetência da Justiça Estadual para o julgamento da causa, já que o mero fato de as edições do Natal Luz envolverem também verbas relacionadas a órgão federal, no caso a Lei Rouanet. Negou, também, a alegação de nulidade pela chamada "designação casuística e ad hoc do Magistrado sentenciante".

Foram mantidas as condenações dos empresários Luciano Peccin, Marlene Prawer Peccin e Felipe Prawer Peccin e da empresa Tulipa Empreendimentos (antiga Mundo de Gramado). Também foi mantida as condenações do ex-prefeito Pedro Henrique Bertolucci (PP) e o atual prefeito Nestor Tissot (PP).

O ex-secretário de Turismo e Presidente do Natal Luz, Gilberto Tomasini, que havia sido condenado em Primeira Instância, foi absolvido.

Confira as penas:

Luciano Peccin: Ressarcimento ao erário em R$ 178.332,05; multa civil de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos.

Marlene Prawer Peccin: Ressarcimento ao erário público em R$ 178.332,05; multa civil de R$ 178.332,08; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos.

Felipe Prawer Peccin: Ressarcimento ao erário público em R$ 83.240,64; multa civil de R$ 83.240,64; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o poder público por quatro anos;

Tulipa Empreendimentos (antiga Mundo de Gramado): Ressarcimento ao erário de R$ 334.854,20; multa civil de R$ 334.854,20; proibição de contratar com o poder público durante quatro anos;

Pedro Henrique Bertolucci: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.

Nestor Tissot: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; proibição de contratação com o poder público por quatro anos.