Reforma altera competências de duas secretarias municipais

As principais alterações envolvem a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, que incorpora competências ligadas à segurança pública, incluindo ações de prevenção, fiscalização em conjunto com órgãos de segurança e gestão de sistemas de monitoramento urbano. O novo escopo da pasta inclui ainda a fiscalização da publicidade volante, que engloba toda forma de divulgação, indicação, recomendação, sugestão ou qualquer prática com a finalidade de angariar, arregimentar ou captar clientes para estabelecimentos ou atividades.

Já a Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas passa a responder pelas Parcerias Público Privadas (PPP’s), buscando atrair o setor privado com recursos públicos para execução de projetos e serviços.