Projeto de vereador busca maior transparência do IPTU

O vereador Gérson Pena (MDB) protocolou um Projeto de Lei do Legislativo que institui política de transparência na cobrança do IPTU de Gramado com o objetivo de criar mecanismos para que haja “transparência ativa” da administração tributária municipal.

Se aprovado, a Prefeitura precisará disponibilizar o valor total de arrecadação oriunda do tributo no bairro em que está localizado o imóvel, o valor total de retorno desta arrecadação oriunda do tributo ao bairro, o percentual da inadimplência de arrecadação do tributo no bairro, as variáveis envolvidas e a fórmula de cálculo utilizada para se obter o valor do tributo do imóvel, e as instruções gerais relativas a prazos, descontos, condições de pagamento e parcelamento, bem como o procedimento para revisão, reclamação, contestação ou impugnação do imposto lançado.

“A proposta visa tornar o cidadão um contribuinte ativo e participativo, que não apenas cumpra com sua obrigação tributária, mas também tenha o respaldo e as informações suficientes para cobrar o retorno efetivo e necessário do Poder Público”, explica Pena.

(Foto: Divulgação)