Parques temáticos pagarão ISS de 3% por mais cinco anos
Projeto já foi aprovado pela Câmara
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou, dia 11 deste mês, o projeto de lei que prorroga por mais cinco anos a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para parques de diversões e centros de lazer. Originalmente, a Lei 3.784/2019 havia reduzido a alíquota de ISS para esta categoria de 5% para 3%, estipulando uma validade de cinco anos para a medida, com a possibilidade de prorrogação.
Sem a nova legislação, a alíquota voltaria ao patamar original de 5% em novembro deste ano. A prorrogação tem o objetivo de incentivar o setor de lazer e entretenimento, mantendo a redução que favorece a competitividade e o desenvolvimento econômico da cidade, de acordo com a proposição feita pelo Executivo. Com a aprovação, a alíquota de 3% valerá pelos próximos cinco anos.
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