Município vai cobrar ISS sobre aluguel por temporada em 2026

De acordo com a secretária da Fazenda Sônia Molon (PP), a proposta é baseada em uma decisão judicial no município de Petrópolis (RJ), com o reconhecimento que a hospedagem através de plataformas oferecem serviços.  Em decisões anteriores, a Justiça sempre defendeu a locação de temporada como locação pura e simples, suscetíveis ao IR na Pessoa Física. "Desta forma, há possibilidade de cobrança de ISS das operadoras, como substitutos tributários. É isso que estamos legislando e passaremos a cobrar a partir de 2026", destaca Sônia.