MP sugere adiamento de seleção de gestora do São Miguel

'Edital restringiu a competitividade'

Em reunião com representantes do município, terça-feira (27), o promotor Max Roberto Guazzelli sugeriu o adiamento do chamamento público para a seleção da entidade que irá gerir o Hospital Arcanjo São Miguel. Participaram do encontro a Procuradora Mariana Reis (PP), o secretário da Saúde, Jeferson Moschen (PP) e o secretário adjunto da Saúde, Bira Oliveira (PP).

Na reunião, Guazzelli mostrou preocupação com o processo de seleção, cujo edital foi publicado no dia 23 de dezembro, na antevéspera do Natal. Ele citou o pouco tempo para os concorrentes reunirem documentos e estabelecerem um plano de trabalho, já que o prazo terminava no dia 7 de janeiro. Além disso, quem tivesse interesse em participar do chamamento, teria que agendar visitas ao hospital entre 5 e 7 de janeiro. E só poderiam ser dirigentes das entidades. "Esse tempo exíguo de apresentação de uma vasta documentação tornou praticamente letra morta a competitividade exigida por uma licitação", comenta Guazzelli", comentou o promotor.

Outro ponto criticado pelo promotor é a exigência de obrigatoriedade, pelos interessados, de publicação no Diário Oficial de relatórios financeiros e de execução. "Como uma entidade vai convocar os associados, entre Natal, Ano Novo e férias, para fazer alteração no estatuto e atender o edital?", pergunta Max Guazzelli. E voltou a frisar: "O edital restringiu totalmente a competitividade do certame".

Com isso, apenas duas entidades se candidataram a realizar a gestão do único hospital de Gramado: o grupo Ana Nery, de Santa Cruz do Sul, e o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas). O Ana Nery - que é o atual administrador do São Miguel, foi desclassificado e entrou com recurso.

O atual contrato entre o Município e o Ana Nery termina neste sábado, dia 31 de janeiro.

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