Lei que obrigou Ronsoni a sair foi aprovada na gestão Fedoca
Lei criou a Ficha Limpa Municipal
A Lei 3.623, de 28 de fevereiro de 2018, sancionada pelo prefeito João Alfredo Bertolucci, Fedoca, (PDT), instituiu a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas. No inciso 2º do artigo 1º está expressa a vedação que atingiu o Chefe de Gabinete Rafael Ronsoni (PP): "Os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiada desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 anos após o cumprimento da pena, pelos crimes". E a alínea "a" especifica: "Contra a economia popular, a fé pública, a Administração Pública e o patrimônio público".
Foi esta lei que obrigou o prefeito Nestor Tissot (PP) a exonerar o seu Chefe de Gabinete.
Ronsoni foi condenado por unanimidade, no dia 26 de fevereiro deste ano pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por peculato. Ele é acusado de desvio de materiais da Prefeitura no ano de 2013, quando era Secretário de Obras.
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