Gramado aumenta percentual no índice de participação no ICMS
Número para 2026 ainda é provisório
Gramado aumentou sua participação no bolo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2026, de acordo com números divulgados nesta terça-feira (26) pela Secretaria Estadual da Fazenda. Segundo os índices provisórios divulhgados, o aumento foi de 0,67%, passando de uma participação de 0,319 para 0,321.
De acordo om a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do ICMS.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que este ano vai até 25 de setembro.
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