Em nova sentença, Ronsoni é condenado por mais dois crimes

Ex-servidor e empresário são penalizados

Além de ter sido condenado em 19 crimes por peculato por distribuição de materiais e serviços de forma irregular, o ex-secretário de Obras Rafael Ronsoni (PP) recebeu mais duas condenações por parte da Justiça Estadual. Uma condenação por dois crimes de peculato, na forma de desvio de valores. Junto com o ex-secretário, também foram condenados pela juíza Graziella Casaril da 1ª Vara de Gramado, o ex-servidor Marcelo da Silva Morais e o diretor da Construtora e Pavimentadora, Batista Roque Bagatini. Ronsoni foi condenado a 4 anos e cinco meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, mesma pena de Marcelo da Silva Moraes. Bagatini recebeu pena de 3 anos e quatro meses de reclusão em regime aberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a apropriação e desvio de bens dos contratos 317/2011 e 318/2011 somaram R$ 179.289,98. Nas obras de asfaltamento das estradas das Linhas Furna, 15 e Pedras Brancas, além do acesso à gruta de Nossas Senhora do Carmo, os denunciados teriam criado aditivos para cobrar um transporte adicional de brita graduada. "Uma interceptação telefônica, porém, mostra que além deste material não ter sido fornecido e transportado, pela contratada, o preço pago foi superfaturado, visto que a Prefeitura possui britador próprio e no Município existe empresa que fornece este material com transporte gratuito", destaca a juíza Graziella Casaril.

O mesmo aditivo de transporte adicional de brita graduada foi feito em relação ao asfaltamento das mesmas vias que constam na primeira denúncia. Ou seja, foram feitos dois aditivos para transportar o que nunca foi transportado, destacou a juíza em sua sentença.

De acordo com a Justiça, as provas constantes nos autos, em especial as ligações telefônicas, comprovam que a Prefeitura forneceu o material para a execução das obras. Teriam sido pelo menos 513 cargas, comprovando que houve apropriação e desvio de verbas públicas em proveito dos réus e da empresa Pavicom, oriundas dos aditivos contratuais ao contrato 317/2011.

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