Acordo entre MP e Município assegura recursos para o hospital

Após sete meses de debates entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) e o Município de Gramado, com duas ações civis públicas ajuizadas no período, as partes chegaram, segunda-feira (20), a um acordo acerca do Hospital Arcanjo São Miguel.

Conforme o acordo firmado, a modelagem de licitação utilizada será a da Lei de Licitações, e não mais aquela voltada para Organizações Sociais de Saúde. Com o ajuste, o certame licitatório, que se encontrava suspenso, foi revogado nesta quarta-feira (22).

Conforme o promotor de Justiça Max Guazzelli, que esteve à frente das negociações, na nova modelagem licitatória constarão, conforme acordado, os valores elencados de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que deverão mensalmente ser repassados para a futura gestora do HASM, sendo que o documento firmado prevê um prazo de cinco anos de gestão, podendo ser prorrogado.

O acordo prevê o imediato repasse de valores ao hospital para as reformas do centro cirúrgico e da reforma/implantação da hemodiálise, “valores milionários que haviam sido repassados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES/RS) e que estavam depositados, desde meados de dezembro de 2025, na conta do Fundo Municipal de Saúde”, conta o promotor.

De acordo com Guazzelli, a reforma do centro cirúrgico é vital para o melhor atendimento aos pacientes e ao trabalho dos profissionais de saúde, sendo indispensável para o incremento de receitas do hospital.

Os valores repassados pela SES/RS para a execução das obras foi de mais de R$1,7 milhão e a contrapartida do Município de Gramado, oriunda de verbas impositivas de vereadores, no montante de R$ 1,5 milhão. Ainda, para o serviço de hemodiálise, essencial à saúde da população da região, que deixará de ser transportada diariamente para outras cidades para atendimento, a SES/RS havia repassado quase R$ 2,1 milhões, não havendo contrapartida do Município.

Conforme o acordo, também será instituído o Fundo de Reserva Técnico para Eventualidades e Manutenções Críticas e de Margem de Segurança, com o aporte mensal de R$ 200 mil. Os depósitos mensais também cessarão quando atingir o valor de R$ 2 milhões. “Esses recursos serão essenciais, por exemplo, para as reformas ou substituição de aparelhos caros, elevadores etc., o que será gerenciado por uma Comissão de Acompanhamento do Contrato, cujos servidores membros já foram elencados de comum acordo entre Ministério Público e Município de Gramado”, explica Max Guazzelli.