
A venda do Parque Knorr deve ser vista com cautela

A área de área de 87,9 mil metros quadrados do Parque Knorr foi arrematada em leilão na última terça-feira (31) por R$ 33,8 milhões, que será pago com uma entrada de R$ 8,4 milhões e o restante em 30 parcelas. A área tombada pelo município foi arrematada em leilão realizado no Rio de Janeiro, e a empresa que adquiriu é a C.A. Jasper Ribeiro de Faria, de Balneário Camboriú (SC).
Imediatamente após o fim do leilão, o juiz Paulo Assed Estefan, mandou oficiar o Município de Gramado para que ele informe "se exercerá o direito de preferência nas mesmas condições do lance do vencedor, devendo, se for o caso, efetuar o pagamento do sinal de 25% à vista, no prazo de 10 dias, comprovando nos autos o depósito". Ora, essa é uma exigência quase impossível de ser cumprida pela municipalidade, tendo em vista que deveria haver previsão orçamentária, dinheiro em caixa e aprovação da Câmara de Vereadores.
Três qualificados operadores de direito ouvidos pela coluna, acreditam que a venda poderá ser anulada, O principal fundamento jurídico é a falta de avaliação definitiva do imóvel. Na ação do Município de Gramado está pendente a homologação do laudo. Além disso tem um pedido de direito de preferência da empresa que loca a área para a Aldeia do Papai Noel.
Uma solução para o imbroglio seria a empresa adquirente fazer um acordo com o Município de Gramado, entregando o parque em troca de índice construtivo, podendo, inclusive, obter um ganho financeiro em relação ao valor efetivamente pago, que foi baixo em relação ao valor real da área.
(Foto: Ascom PMG)
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